Guias sobre licitações públicas.
Textos informativos escritos pela advogada, em linguagem direta e com os artigos da lei indicados. Servem para entender o processo; a análise do seu edital é feita caso a caso.
Leia antes da próxima licitação
- Guia
Lei 14.133/2021: o que a empresa fornecedora precisa saber
Modalidades, fases, prazos mínimos, habilitação, tratamento da ME e EPP e sanções, com os artigos da lei.
Ler o guia - Guia
Impugnação e esclarecimento de edital: prazos e como fazer
Quando vale questionar o edital, o prazo de 3 dias úteis do art. 164 e o que acontece depois da resposta do órgão.
Ler o guia - Guia
Empresa inabilitada: recurso, prazos e erros que podem ser corrigidos
Intenção de recorrer, razões em 3 dias úteis, contrarrazões e a diligência do art. 64 para erros formais.
Ler o guia - Glossário
Glossário de licitações: termos do edital ao pagamento
Empenho, homologação, SICAF, amparo legal, garantia, diligência e outros termos, com o artigo da lei para conferir.
Ler o guia
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a orientação para o caso concreto.
Ficou com uma dúvida que o guia não respondeu?
Escreva com o número do edital e a data da sessão. A resposta vem por escrito.